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A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os...
A Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, aponta que é direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo:
A
às suas necessidades.
B
a qualquer forma de abuso e exploração.
C
a respeito de sua doença e de seu tratamento.
D
às informações prestadas.
E
às clínicas modernizadoras, em saúde mental.