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A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional – PNAISP foi implantada a partir da necessidade de promover a inclusão efetiva das Pessoas Privadas de Liberdade ao SUS. São objetivos específicos da PNAISP, EXCETO:
Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral.
Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.
Melhorar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações das áreas da saúde, educação, segurança pública e justiça.
Promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.
Fomentar e fortalecer a participação e o controle social.


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