Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP)

direitos humanos e à justiça social

entes federados e aos sindicatos

empresários e aos empregados

populares e aos familiares

diminuição do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos

identificação das dimensões de necessidades sociais, coletivas e subjetivas de saúde

estabelecimento de vínculos familiares e de participação individual no processo de gestão

segregação dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores

o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral

a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade

as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal

a qualificação e a humanização da atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça

População indígena.

População privada de liberdade.

População em idade escolar.

Pessoas em situação de rua.

1. Fornecer atendimento de emergência psiquiátrica 24 horas; 2. Unidade de Acolhimento.

1. Promover a reabilitação psicossocial e a reintegração social dos indivíduos com transtornos mentais severos e persistentes; 2. Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

1. Realizar campanhas de vacinação em massa; 2. Centro de Convivência e Cultura.

1. Oferecer atendimento primário à saúde para a população geral; 2. Serviço Residencial Terapêutico.

indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes, atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes, funcionamento 24h e atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras droga.

indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes, funcionamento 24h, atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de cento e cinquenta mil habitantes, funcionamento 24h, atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.

indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes, atende prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes, atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.

indicado para municípios ou regiões com população acima de setenta mil habitantes, atende crianças e adolescentes que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Indicado para municípios ou regiões de saúde com população acima de setenta mil habitantes, atende pessoas de todas as faixas etárias que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.

Público infantil.

Usuários de álcool e drogas.

População em geral.

Pessoa privada de liberdade.

Nenhuma alternativa está correta.

Promover as relações setoriais e centralizadas com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.

Qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações separadas e distintas das áreas da saúde e da justiça.

Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral.

Fomentar e fortalecer a participação dos familiares, somente.

Garantir segurança dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

A autoexecutoriedade deve-se aos pontos em que a lei deixa certa margem de liberdade para aplicação no caso concreto.

A discricionariedade é a faculdade da administração decidir e executar diretamente sua decisão por seus próprios meios, sem intervenção do Poder Judiciário.

A discricionariedade é o uso de meios indiretos de coação, por exemplo, a imposição de multa.

A coercibilidade é um meio direto de coação, como é o caso da apreensão da mercadoria.

A coercibilidade torna o ato obrigatório, independente da vontade do administrado.

garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações apenas das áreas da saúde, excluindo áreas da justiça.

promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da justiça criminal.

promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à rede de atenção à saúde, visando ao cuidado integral.

Acompanhar a fiel aplicação das normas sanitárias nacionais e internacionais, visando garantir as condições de habitabilidade, higiene e humanização das ambiências prisionais.

Apoiar e fomentar a realização de pesquisas consideradas estratégicas no contexto desta Política, mantendo atualizada uma agenda de prioridades de pesquisa para o SUS.

Prestar assessoria técnica aos Estados, Distrito Federal e Municípios na implantação dos sistemas de informação em saúde que contenham indicadores específicos da PNAISP.

Prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações da PNAISP na rede de atenção à saúde.

Apoiar, técnica e financeiramente, a construção, a ampliação, a adaptação e o aparelhamento das unidades básicas de saúde em estabelecimentos prisionais.

Raça

Religião

Geografia

Genética

Tipo Sanguíneo

Centro de detenção – portas de entrada – equipe de urgência e emergência

Centro de detenção – unidades básicas – equipe de urgência e emergência

Centro de detenção – unidades básicas – equipes de atenção básica prisional

Estado – portas de entrada – equipes de atenção básica prisional

Estado – portas de entrada – equipes de atenção Psicossocial

evitar encaminhamento dos apenados para a rede de atenção extramuros.

a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade.

aumentar o foco das atividades assistenciais, sobrepondo-se as preventivas.

diminuir os custos com atendimentos de saúde dos custodiados.

garantir que todos os níveis de assistência sejam realizados dentro do ambiente prisional.

Os serviços de saúde prisional constituem unidades básicas de saúde, devem estar vinculados aos demais serviços da Rede de Atenção à Saúde e seguir os fluxos de referência e contrarreferência.

Os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico são unidades de saúde destinadas à custódia das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

O recurso disponível para a assistência farmacêutica básica para pessoas privadas de liberdade é centralizado nos estados.

Para a composição dos serviços e das equipes de saúde no sistema prisional, considera-se apenas como critério o número de pessoas privadas de liberdade por unidade prisional.

O Ministério da Saúde adquire, trimestralmente, da indústria Farmanguinhos os medicamentos que integram a lista básica do sistema prisional, porém os medicamentos especializados devem ser adquiridos pela gestão municipal.

A concepção necropolítica é dominante em setores governamentais e sociais, em relação às pessoas privadas de liberdade, as quais são consideradas inimigas da sociedade e para as quais o extermínio é uma das soluções possíveis.

As próprias condições degradantes das prisões brasileiras, com celas superlotadas, falta de abastecimento de água e de banheiros, agudizam os conflitos interpessoais e dificultam a convivência.

Verifica-se falta de investimentos públicos em saúde, educação, geração de renda e desenvolvimento social das pessoas privadas de liberdade, que corresponde apenas a 2% da verba aplicada na construção de novos presídios.

As próprias pessoas privadas de liberdade não querem receber tratamento de saúde, pois consideram isso uma ingerência indevida do Estado em suas vidas, enxergando, nessa forma de intervenção, uma forma de controle social.

Com a preponderância, na implementação da Política, das Secretarias Estaduais da Justiça, que não investem em contratação de profissionais de saúde, cabe às Secretarias Estaduais de Saúde o papel marginal de formação desses profissionais.

Intersetorialidade – As ações de saúde no sistema prisional deverão ser compreendidas em sua dimensão mais ampla, objetivando a criação de condições necessárias à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade, no âmbito do SUS, e em parceria com os setores governamentais e não governamentais relacionados.

Descentralização – As equipes de saúde no sistema prisional devem estar orientadas e capacitadas para prestar atenção integral à saúde para as pessoas privadas de liberdade, primando por ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e de recuperação, dentro dos presídios e casas de detenção.

Integralidade – Uma vez que os serviços de saúde prisional constituem unidades básicas de saúde, esses devem estar articulados com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde, seguindo os fluxos de referência e contrarreferência de forma a garantir à população privada de liberdade o acesso integral aos serviços e ações do SUS.

Hierarquização – As equipes de saúde no sistema prisional têm autonomia para realizar as suas ações, principalmente para o estabelecimento de fluxos de demandas de saúde emergentes ou antigas, em todos os níveis de atenção.

Humanização – A atenção integral à saúde da População Privada de Liberdade é de responsabilidade dos três níveis gestão, de acordo com as competências de cada um, previstas na Lei nº 8.080/1990, no Decreto nº 7.508/2011 e na Portaria Interministerial nº 1/2014.

Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, visando ao cuidado integral.

Garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

Melhorar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações das áreas da saúde, educação, segurança pública e justiça.

Promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal.

Fomentar e fortalecer a participação e o controle social.

V – F – F – V – V.

V – V – V – F – F.

F – V – V – V – V.

F – F – F – V – V.

V – F – F – F – F.

da Coordenação do Plano Nacional de Saúde Prisional.

da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.

da Rede de Atenção em Saúde do Departamento Penitenciário e de Assistência Social.

do Núcleo de Atenção Integrada à Saúde das Populações Vulneráveis e Privadas de Liberdade.

do Centro Ambulatorial de Especialidades para Pessoas Privadas de Liberdade.