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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre as formas de participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui instância colegiada prevista na Lei nº 8.142/90:
Comissão de Gestores Tripartite
Conselho de Saúde
Conferência dos Conselhos
Sindicato de Saúde
Comissão de Gestores Bipartite.