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A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e...
A Lei Orgânica de Saúde define as atribuições e competências da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. É competência dos Municípios:
A
planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações voltadas para o meio ambiente.
B
planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações do meio ambiente.
C
planejar, organizar, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde.
D
planejar, controlar, acompanhar, avaliar e executar ações de saneamento básico.