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Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a...
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e com base na Portaria nº 336 de 19/02/2002, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
II. Os CAPS deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e nãointensivo.
III. Somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental.
IV. O CAPS ad II é um Serviço de atenção psicossocial voltado para o atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior a 50.000 habitantes.
V. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I, II, III e V estão corretas.
D
Apenas III, IV e V estão corretas.
E
Todas estão corretas.