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Analise as assertivas acerca da Lei Federal nº 8.142, de 28...
Analise as assertivas acerca da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e assinale a alternativa correta quando a sua disposição.
I. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. As sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
III. Institui a taxa de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e materiais nucleares e radioativos e suas instalações (TLC).
IV. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
A
Apenas I e IV estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Apenas III está correta.