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É correto afirmar que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as...
É correto afirmar que a Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e sobre a:
A
Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Organização e o planejamento dos Centros de Atenção Psicossocial.
C
Operacionalização do SUS através da primeira Norma Operacional Básica.
D
Organização do SUS e a descentralização dos investimentos previstos em lei orçamentária, aprovados pelo Ministério da Saúde.
E
Participação dos gestores no Pacto pela Saúde.