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É dever do Estado garantir a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Baseado nessa afirmação assinale a alternativa CORRETA:
Trata-se da Lei nº 8080.
Trata-se da Lei nº 8142.
Trata-se da Norma Operacional Básica (NOB).
Trata-se da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS).