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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade...

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados conforme:


I. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

II. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.


Está(ão) CORRETA(S):


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas I e II.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.