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O Pacto pela Saúde (Portaria Nº 399/2006) é um compromisso...
O Pacto pela Saúde (Portaria Nº 399/2006) é um compromisso público firmado pelos gestores do SUS, com base nos princípios constitucionais, ênfase nas necessidades de saúde da população e que estabelece prioridades articuladas e integradas. O Pacto pela Vida prioriza:
A
mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
B
definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
C
implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
D
garantir, em longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.