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Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde
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Nos últimos anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) alcançou avanços importantes no seu desenvolvimento. No entanto, ainda existem dificuldades para superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado. O debate em torno da busca pela integração dessas ações adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, firmado em 2006 entre os gestores do SUS, e que se efetiva em três dimensões. Dentre elas, tem-se o Pacto em Defesa do SUS, que se traduz no compromisso com
A
as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
B
o estabelecimento de um espaço regional como lócus de construção e execução das ações pactuadas.
C
a consolidação dos fundamentos políticos e princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde.
D
os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e gestão do trabalho e da educação em saúde.
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do Sistema Único de Saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios desse sistema. O Pacto pela Saúde se efetivou em três dimensões, quais sejam: Pacto pela Vida,
A
Pacto pela Saúde do Trabalhador e Pacto pelo Atendimento Humanizado.
B
Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Saúde do Trabalhador.
C
Pacto pelo Atendimento Humanizado e Pacto de Gestão.
D
Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS.
A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à mortalidade infantil e materna, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.
A
Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes.
B
Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
C
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
D
Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis por parte da população brasileira.
E
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família.
O Pacto pela Saúde foi criado para organizar e consolidar as ações do SUS em diferentes esferas de governo. Ele é composto por três dimensões. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas dimensões.
A
Pacto em Defesa do SUS.
B
Pacto pela Regionalização.
C
Pacto pela Universalização.
D
Pacto pela Saúde Econômica.
Um Secretário Municipal de Saúde, ao assumir a gestão, decide concentrar seus esforços na ampliação da cobertura do exame de Papanicolau e na organização de um programa de detecção precoce do câncer de mama, estabelecendo metas anuais de atendimento. Essa decisão de focar em resultados concretos para um problema sanitário específico está diretamente alinhada com os objetivos de qual dimensão dos Pactos pela Saúde?
A
Pacto pela Vida.
B
Pacto em Defesa do SUS.
C
Pacto de Gestão do SUS.
D
Uma exigência do Termo de Compromisso de Gestão.
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O Pacto pela Saúde de 2006, instituído por meio da Portaria nº 399/GM/2006, reorganizou a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), que se compôs em três segmentos principais:
A
Pacto pela Educação em Saúde, Pacto pela Participação Popular e Pacto pela Transparência.
B
Pacto pela Regionalização, Pacto pela Efetividade e Pacto pela Universalização.
C
Pacto pela Atenção Básica, Pacto pela Descentralização e Pacto pela Equidade.
D
Pacto pela Saúde Coletiva, Pacto de Financiamento e Pacto pela Governabilidade.
E
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a atuação dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) no contexto da atenção primária à saúde, qual das seguintes afirmativas MELHOR descreve uma das dimensões do Pacto e sua relevância para o trabalho do Técnico de Saúde Bucal -TSB?
A
O Pacto de Gestão do SUS visa o aprimoramento da gestão descentralizada e regionalizada, incentivando a organização das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, o TSB contribui ativamente na coordenação do cuidado bucal em sua área de abrangência, integrando as ações da equipe de saúde da família e referenciando pacientes a outros níveis de complexidade quando necessário.
B
O Pacto em Defesa do SUS foca apenas na defesa de seu financiamento federal, desconsiderando a importância da participação social e do controle social exercido por conselhos de saúde nas decisões locais sobre a saúde bucal.
C
O Pacto pela Saúde substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e 8.142/90), tornando obsoletas as diretrizes de universalidade e integralidade da atenção à saúde, o que restringe a atuação do TSB a procedimentos curativos básicos.
D
O Pacto pela Vida estabelece exclusivamente metas de redução da mortalidade infantil, não abrangendo as ações de promoção da saúde bucal em gestantes e crianças.
Os Pactos da Saúde, estabelecidos em 2006, reorganizaram a gestão do SUS em três dimensões. São elas:
A
Pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão.
B
Pacto da universalidade, pacto da equidade, pacto da descentralização.
C
Pacto da promoção da saúde, pacto da integralidade, pacto da governança.
D
Pacto da assistência, pacto da vigilância, pacto do financiamento.
O Pacto pela Saúde tem três dimensões: pela vida, de gestão e em defesa do SUS. São objetivos da regionalização, eixo estruturante do pacto de gestão, EXCETO:
A
Garantir o direito à saúde e promover a equidade.
B
Expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira.
C
Reduzir desigualdades sociais e territoriais.
D
Potencializar o processo de descentralização.
E
Racionalizar os gastos e otimizar os recursos.
A Portaria nº 399/2006 instituiu o Pacto pela Vida, que estabelece prioridades de saúde no SUS. No que se refere à saúde do idoso, assinale a alternativa que corresponde ao objetivo dessa prioridade.
A
Oferecer exclusivamente medicamentos gratuitos para idosos com doenças crônicas.
B
Estabelecer unidades de saúde exclusivas para idosos em todos os municípios.
C
Reduzir o número de idosos na rede pública de saúde.
D
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
E
Priorizar o atendimento aos idosos apenas em hospitais de referência.
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No Pacto de Gestão são descritas algumas diretrizes, entre elas, a Descentralização. Buscando aprofundar o processo de Descentralização, com ênfase em uma Descentralização compartilhada, são fixadas determinadas premissas. Com base nesse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Cabe à Secretaria da Saúde a proposição de políticas, a participação no cofinanciamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, o controle e a fiscalização, além da mediação de conflitos.
B
A Comissão Intergestores Tripartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, com base nas diretrizes e normas pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite.
C
As Comissões Intergestores Bipartite e a Secretaria da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para a Comissão Intergestores Tripartite.
D
As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser por consenso.
O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399, de 22 de Fevereiro de 2006 foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/ gm/2006/prt0399_22_02_2006.html
Nesse contexto, são prioridades do Pacto em Defesa do SUS implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
I.Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II.Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III.Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV.Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
III, apenas.
Entre os objetivos da Programação Pactuada Integrada pode-se citar:
A
Definir como responsabilidade das secretarias estaduais de saúde (SES) o estabelecimento de metas de saúde a serem alcançadas em cada município.
B
Estabelecer um espaço de negociação que reúna os diversos prestadores públicos e privados de uma região para a programação dos recursos.
C
Aumentar os níveis de controle e avaliação das SES com relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao SUS.
D
Reverter a lógica de alocação de recursos centrada nos interesses dos prestadores, pela lógica das necessidades de saúde da população.
E
Flexibilizar a programação físico-orçamentária, incentivando maior integração e pactuação entre os prestadores de um mesmo município.
O Pacto pela Saúde, de Gestão e pela Vida, firmado pelo SUS, estabeleceu três dimensões fundamentais para a melhoria das condições de saúde da população brasileira. Aponte a alternativa correta que reflete os princípios e diretrizes desse pacto.
A
O Pacto pela Saúde visa exclusivamente o fortalecimento da Atenção Básica, desconsiderando outras esferas de gestão e atenção à saúde.
B
O Pacto pela Gestão visa a unificação da gestão do SUS em nível federal, eliminando a autonomia de estados e municípios nas decisões locais de saúde.
C
O Pacto pela Vida enfatiza o enfrentamento de doenças crônicas não transmissíveis, como o principal desafio epidemiológico do SUS, e articula ações intersetoriais para combatê-las.
D
O Pacto de Gestão busca descentralizar as decisões para os estados e municípios, estabelecendo um controle centralizado no Ministério da Saúde para a alocação de recursos.
E
O Pacto pela Saúde, ao focar na ampliação da assistência hospitalar de alta complexidade, reduz os investimentos em ações preventivas e promocionais.
O Pacto pela Vida constitui um componente do Pacto pela Saúde, estabelecido em 2006, cuja as prioridades pactuadas são, EXCETO:
A
Fortalecimento da Atenção Básica.
B
Promoção da Saúde.
C
Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na diabetes, hipertensão, artrite, lúpus e Alzheimer.
D
Redução da mortalidade infantil e materna.
E
Controle do câncer de colo de útero e de mama.
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O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, reuniu um conjunto de reformas voltadas para as relações institucionais e o fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Para aderir ao Pacto, os gestores dos três níveis de governo deveriam assinar um termo de compromisso, estabelecendo responsabilidades mútuas em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
Em relação especificamente ao Pacto pela Vida, foram pactuadas seis prioridades, a saber:
A
saúde materno-infantil; controle do câncer do colo do útero; redução da mortalidade por causas externas; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças negligenciadas; redução das mortes evitáveis; e prevenção primária.
B
saúde do idoso; controle do câncer do colo do útero e da mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias; promoção da saúde; e fortalecimento da atenção básica.
C
saúde do adulto; controle do câncer colorretal; redução da mortalidade por doenças do aparelho circulatório e neoplasias; fortalecimento do sistema de saúde municipal; redução do tabagismo; e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.
D
saúde da criança; controle do câncer de pele; redução da mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias; fortalecimento da capacidade de resposta a endemias e epidemias; fortalecimento da Estratégia Saúde da Família; e combate à fome.
E
saúde da mulher; controle do câncer de mama; redução da mortalidade materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e reemergentes; melhora da qualidade da informação; e fortalecimento de todos os níveis de atenção.
O Pacto pela Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Segundo o Pacto pela Gestão, o responsável pela proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos é:
A
Ministério da Saúde.
B
Conselho Estadual de Saúde.
C
Comissão Intergestora Tripartides.
D
Comissão Intergestoras Bipartides.
Com base no “Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão”, documento pactuado na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 26 de janeiro de 2006 e aprovado na reunião do Conselho Nacional de Saúde do dia 9 de fevereiro de 2006, em seu item I – Pacto pela Vida, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
São seis as prioridades pactuadas:
I – saúde da criança;
II – controle do câncer do colo do útero e da mama;
III – redução da mortalidade infantil e materna;
IV – fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e sarampo;
V – promoção da saúde;
VI – fortalecimento da Atenção Básica.
A
Apenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, III, IV e VI estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II, III, V e VI estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III, IV, V e VI estão corretas.
Um especialista em saúde pública está avaliando a eficácia do Pacto pela Saúde em um estado brasileiro. Qual indicador seria mais apropriado para medir o sucesso do Pacto em termos sociais?
A
Quantidade de recursos financeiros alocados para a melhor da saúde pública após a implementação do Pacto.
B
Percentual de aumento no salário dos profissionais de saúde.
C
Acesso igualitário aos serviços de saúde em todas as regiões do estado.
D
Número total de hospitais públicos e privados construídos após a implementação do Pacto.
E
Número de novas tecnologias de saúde adotadas.
“A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – _____________________, ____________________, e _____________________ – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão, que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas.” Sobre o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Pacto pela Saúde / Pacto pela Equidade / Pacto de Gestão
B
Pacto pela Vida / Pacto em defesa do SUS / Pacto de Gestão
C
Pacto pela Saúde / Pacto em defesa do SUS / Pacto pela Equidade
D
Pacto pela Vida / Pacto pela Universalidade / Pacto pela Integralidade
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