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Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde
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O Pacto pela Saúde (Portaria Nº 399/2006) é um compromisso público firmado pelos gestores do SUS, com base nos princípios constitucionais, ênfase nas necessidades de saúde da população e que estabelece prioridades articuladas e integradas. O Pacto pela Vida prioriza:
A
mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
B
definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS.
C
implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
D
garantir, em longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
O Pacto Pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Sobre as prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos, analise as assertivas abaixo:
I. Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
II. Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
III. Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
IV. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2022
Prova:
UNESC - Prefeitura - Técnico de Enfermagem - 2022
Sobre o Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir e identifique as CORRETAS:
I. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão com a finalidade de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, avistando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
II. O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, foram contemplados de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. O Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; e, Educação na Saúde. Em relação às diretrizes que devem ser seguidas com o trabalho e com o planejamento do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. O sistema de planejamento pressupõe que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os objetivos e diretrizes do SUS, contemplando peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locorregionais.
II. Como parte integrante do ciclo de gestão, o sistema de planejamento buscará, de forma tripartite, a pactuação de bases funcionais do planejamento, monitoramento e avaliação do SUS, bem como promoverá a participação social e a integração intra e intersetorial, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.
III. No cumprimento da responsabilidade de coordenar o processo de planejamento levar-se-á em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo, de modo a contribuir para a consolidação do SUS e para a resolubilidade e qualidade, tanto da sua gestão quanto das ações e serviços prestados à população brasileira.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
A aprovação unânime das Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão no Conselho Nacional de Saúde (CNS) demonstra que o país está diante de um novo marco para o setor. Trata-se de uma negociação inédita entre União, estados e municípios que aponta para a formalização de um pacto federativo baseado na definição de responsabilidades sanitárias, na construção de um novo modelo de financiamento para o setor, na gestão solidária e cooperativa, no fortalecimento do controle social.
(Disponível em: http://conselho.saude.gov.br.)
São prioridades básicas no Pacto pela Vida, as ações e os reforços para o controle emergencial das doenças endêmicas preestabelecidas, EXCETO:
A
Dengue.
B
Hanseníase.
C
Tuberculose.
D
Doença de Chagas.
No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, que contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade, se efetivando em três dimensões. A dimensão que estabeleceu o espaço regional como lócus privilegiado de construção das responsabilidades pactuadas, uma vez que é esse espaço que permite a integração de políticas e programas por meio da ação conjunta das esferas federal, estadual e municipal, denomina-se:
A
Pacto Pela Vida.
B
Pacto em Defesa do SUS.
C
Pacto de Gestão.
D
Pacto de Atenção à Saúde.
Os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006 – Consolidação do SUS, na perspectiva de superar as dificuldades encontradas no atendimento, buscando a melhora na situação de saúde da população brasileira. O Pacto em questão se apresenta em três componentes, denominados:
A
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
B
Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto Financeiro.
C
Pacto Social, Pacto em Defesa do SUS e Pacto Financeiro.
D
Pacto Social, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
São indicadores de Saúde Bucal no pacto da Atenção Básica, EXCETO:
A
Cobertura de primeira consulta odontológica programática.
B
Total de procedimentos odontológicos básicos coletivos.
C
Proporção de procedimentos odontológicos especializados em relação às ações odontológicas individuais.
D
Cobertura da ação coletiva escovação dental supervisionada.
O Pacto pela Vida em defesa do SUS e de gestão, estabelecido pela Portaria MS 399/2006, representa um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelas entidades federativas.
Dessa forma, dentre as prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida previstos na Portaria MS 399/2006, tem-se a (o):
A
saúde do idoso, visando a implantar, exclusivamente, a Política Municipal de Saúde da Pessoa Idosa para a atenção integral
B
redução da mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias
C
consolidação e qualificação da estratégia de saúde, exclusivamente, dos cidadãos estrangeiros
D
combate ao câncer de colo útero e de mama, concentrando-se nas mulheres entre 25 e 50 anos de idade
O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, e também pela Portaria n.º 699, de 30 de março de 2006, tem por finalidade superar os desafios para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas necessidades de saúde da população. Assim, o Pacto pela Saúde conta com três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Quanto ao Pacto pela Saúde, verifica-se que
A
o Pacto em Defesa do SUS visa instituir a prática de uma avaliação global das condições de saúde, realizada por uma equipe multidisciplinar, por ocasião da internação, em qualquer unidade assistencial de saúde.
B
O Pacto em Defesa do SUS pretende estimular a mudança de comportamento da população brasileira, destacando a responsabilidade individual quanto à prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável, além de combate ao tabagismo.
C
o Pacto de Gestão objetiva estabelecer a Estratégia Saúde da Família como prioritária em regiões onde a densidade demográfica seja igual ou inferior a 5 hab/km2 .
D
o Pacto pela Vida consiste no compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira, sendo essas estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
E
o Pacto pela Vida tem como diretriz a ampliação e o fortalecimento das relações com os movimentos sociais, principalmente aqueles que lutam pelos direitos da saúde e pelo fortalecimento da cidadania.
Acerca do Pacto pela Saúde, assinale a opção correta.
A
No âmbito do Pacto pela Vida, é considerada idosa a pessoa com 65 anos ou mais de idade.
B
O Pacto Bipartite pela Saúde consiste em uma pactuação entre o Estado e a sociedade civil para melhorar os indicadores de saúde da população brasileira.
C
O Pacto pela Saúde foi firmado em 2013, em comemoração aos 25 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal.
D
A ampliação do acesso aos exames de imagem está entre as prioridades do Pacto pela Saúde.
E
O Pacto pela Vida é um compromisso firmado entre os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
O Pacto pela Saúde foi um instrumento de potencial produção de mudanças na qualificação da gestão pública do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas diante das necessidades de saúde da população. Com relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
A
A divisão de competências sanitárias dispostas no Pacto pela Saúde previa que todos os entes federativos deveriam atuar na promoção, na proteção e na recuperação da saúde da população.
B
O Pacto de Gestão representa o compromisso dos gestores do SUS com medidas que resultariam em melhorias da situação de saúde da população brasileira, tendo como base para a definição de metas e ações as prioridades nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
C
O Pacto pela Vida estabeleceu diretrizes para a gestão do SUS, cujas premissas são a descentralização, a regionalização, o financiamento, o planejamento, a programação pactuada e integrada (PPI), a regulação, a participação e o controle social, a gestão do trabalho e a educação em saúde.
D
O Pacto pela Saúde abrange quatro grandes dimensões, que são o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão, o Pacto Social e o Pacto em Defesa do SUS.
E
O Pacto em Defesa do SUS expressava o compromisso de gestores exclusivamente nas esferas estaduais e municipais, por isso colaborou pouco na consolidação da Reforma Sanitária Brasileira e na defesa dos princípios do SUS.
O Pacto de Gestão do SUS estabelece os blocos de financiamento para custeio. Considerando o bloco das estratégias compostas pela "Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde, Saúde Bucal, Compensação de Especificidades Regionais, Fator de Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas e Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário", marque a opção CORRETA:
A
Assistência Farmacêutica.
B
Atenção da Média e Alta Complexidade.
C
Vigilância em Saúde.
D
Atenção Básica.
E
Gestão do SUS.
Em 2006 foi instituído o Pacto pela Saúde. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) É anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
( ) A implantação desse Pacto, em suas dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
( ) É um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, estados e municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
( ) Uma das dimensões constitui um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
F / V / V / F
B
V / V / F / V
C
V / F / V / F
D
V / V / V / V
E
F / F / V / F
Considerando o Pacto pela Saúde aprovado pela Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, associe corretamente o componente à sua respectiva descrição.
COMPONENTES
1 - Pacto pela Vida
2 - Pacto de Gestão
3 - Pacto em Defesa do SUS
DESCRIÇÕES
( ) Representa o movimento da gestão pública por resultados, sendo realizado mediante explicitação, por parte dos entes federados, dos compromissos orçamentários e financeiros necessários para o alcance de suas metas.
( ) Diz respeito a ações de repolitização da saúde, envolvendo a articulação das três esferas federativas para reforçar o sistema de saúde como política de Estado e a saúde como direito de cidadania e implementando projetos de mobilização social.
( ) Promove o desenvolvimento do federalismo mais cooperativo no Sistema Único de Saúde, a descentralização, a desburocratização de processos normativos, a estruturação das regiões sanitárias e o fortalecimento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), buscando, na pactuação em cada CIB, as melhores soluções para questões como o acesso, a regulação e a gestão dos serviços de saúde.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 3, 2.
B
2, 1, 3.
C
1, 2, 3.
D
2, 3, 1.
A construção do Pacto pela Saúde em 2006 foi estruturada na definição de prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
Dentre outras, são prioridades do Pacto pela Vida
A
reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias e implantar a Política Nacional da Pessoa Idosa.
B
qualificar a estratégia de saúde da família e implementar projeto permanente de mobilização social em defesa do SUS.
C
garantir incremento de recursos orçamentários e financeiros para o SUS e garantir o financiamento público tripartite.
D
definir a responsabilidade sanitária das instâncias gestoras e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde.
E
fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias e elaborar diretrizes para a gestão do SUS.
O Pacto pela Saúde é o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de organização do sistema de saúde sob a forma de Rede como estratégias essenciais para consolidar os princípios de Universalidade, Integralidade e Equidade, se efetivando em três dimensões. Assinale a alternativa que cita os pactos que compõem o Pacto pela Saúde.
A
Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto pela democracia.
B
Pacto pela vida, Pacto pela democracia e Pacto de gestão.
C
Pacto pela vida, Pacto em defesa do SUS e Pacto de gestão.
D
Pacto em defesa do SUS, Pacto pela saúde e Pacto de gestão.
Considerando o Pacto pela Saúde, assim como as prioridades pactuadas, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Saúde do idoso.
( ) Controle do câncer do colo do útero e da mama.
( ) Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase, exclusivamente, na dengue e influenza.
( ) Redução da mortalidade infantil e materna.
A sequência está correta em
A
F, F, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, V, V.
D
V, V, F, V.
E
V, V, V, V.
O Pacto pela Saúde de 2006 introduziu no processo de descentralização e de gestão municipal o:
A
termo de compromisso de gestão.
B
processo de gestão semiplena.
C
modelo de gestão plena sistema municipal.
D
modelo de gestão plena de atenção básica.
E
processo de gestão parcial.
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto, reconhece, na introdução de seu anexo, a existência atual no SUS, de “conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade”. Sobre a assistência de média e alta complexidade, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ampliar a cobertura dos hipertensos e diabéticos, principais causas da insuficiência renal crônica no Brasil.
B
Uma linha de cuidados, com foco no usuário, baseado em direitos, necessidades, preferências e habilidades.
C
Articular iniciativas governamentais e não governamentais voltadas para a atenção/assistência aos pacientes com dor e que demandem cuidados paliativos.
D
O Pacto de Gestão reafirma a regionalização como uma diretriz do Sistema Único de Saúde. Desta forma, as Secretarias Estaduais, considerando as premissas propostas no Pacto de Gestão, devem avaliar a constituição das regiões de saúde, dos seus planos diretores de regionalização, com vistas à conformação de um modelo de atenção integrado.
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