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O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de...
O Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria n.º 399, de 22 de fevereiro de 2006, e também pela Portaria n.º 699, de 30 de março de 2006, tem por finalidade superar os desafios para a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase nas necessidades de saúde da população. Assim, o Pacto pela Saúde conta com três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Quanto ao Pacto pela Saúde, verifica-se que
A
o Pacto em Defesa do SUS visa instituir a prática de uma avaliação global das condições de saúde, realizada por uma equipe multidisciplinar, por ocasião da internação, em qualquer unidade assistencial de saúde.
B
O Pacto em Defesa do SUS pretende estimular a mudança de comportamento da população brasileira, destacando a responsabilidade individual quanto à prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável, além de combate ao tabagismo.
C
o Pacto de Gestão objetiva estabelecer a Estratégia Saúde da Família como prioritária em regiões onde a densidade demográfica seja igual ou inferior a 5 hab/km2 .
D
o Pacto pela Vida consiste no compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira, sendo essas estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.
E
o Pacto pela Vida tem como diretriz a ampliação e o fortalecimento das relações com os movimentos sociais, principalmente aqueles que lutam pelos direitos da saúde e pelo fortalecimento da cidadania.