Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde

Em relação ao Pacto pela Saúde do SUS assinale a alternativa incorreta.

A respeito do Pacto pela Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

II. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.

III. A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG).

Assinale

O Pacto pela Saúde é um compromisso assumido pelos gestores públicos com base nos princípios constitucionais do SUS, com ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Nesse sentido, identifique em qual opção estão relacionadas as prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida para doenças emergêntes e endêmicas.

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Assinale a alternativa CORRETA:

“Conjunto de reformas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS), que é integrado pela União, Estados e Municípios visando melhorar sua eficácia e eficiência para a comunidade.” Trata-se de:

“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social”.

Fonte: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/index.htm. Acesso em: 30 nov. 2023.

No volume 1, referente às “Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (Ministério da Saúde, 2006), quanto à gestão do SUS, são consideradas premissas de descentralização o fato de que:

No contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS), introduzidas pela Portaria nº 4.279/2010 do Ministério da Saúde, o contrato de gestão pode ser definido como:

A Constituição Brasileira tem como principal função propiciar uma melhora na promoção da saúde no Brasil. Por isso, o SUS prioriza uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, de caráter público e em todas as esferas do governo, com controle pelos usuários por meio de participação popular. Com a evolução do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços do SUS, o MS, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) pactuaram responsabilidades entre os três respectivos níveis gestores do SUS. Assim, a atenção à saúde do idoso foi elevada ao topo da lista de objetivos e, como meta prioritária, a implantação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI). Isto consta no Pacto

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao pacto relacionado ao compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.

Assinale a alternativa correta quanto às responsabilidades gerais da gestão do SUS pelos municípios de acordo com o Pacto pela Saúde de 2006.

O Pacto pela Vida (2006) é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresenta apenas as prioridades pactuadas.

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.

De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Única de Saúde em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Sobre as prioridades pactuadas, assinale a alternativa correta.

Compõe as diretrizes para a gestão do SUS:

A Portaria nº 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. No que diz respeito às regiões de saúde, é correto afirmar que

São prioridades no Pacto pela Vida 2006, EXCETO:

A Portaria GM/MS n. 399/2006 divulga o Pacto pela Saúde, e a Portaria GM/MS n. 204/2007 institui o financiamento em blocos e estabelece o Componente Estratégico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica. Endemias, tais como a tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional, tais como cólera, esquistossomose, filariose, influenza, meningite, oncocercose, peste e tracoma, põem em risco as coletividades e a estratégia de controle concentra-se no tratamento de seus portadores. Neste contexto, a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica preconiza que é necessário a utilização de:

O Pacto pela Saúde configura-se em um conjunto de mudanças articuladas em três dimensões, o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão, que contemplam diretrizes pactuadas pela União, Distrito Federal, estados e municípios, sendo regulamentados pelas Portarias GM/MS nº 399/06 e nº 699/06. Sobre a temática, relacione as colunas a seguir:

1. Pacto pela Vida.

2. Pacto em Defesa do SUS.

3. Pacto de Gestão.

( ) estabelece as responsabilidades de cada ente federado, contribuindo para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS e avançando na regionalização e descentralização do SUS.

( ) constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

( ) envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado e defender os princípios dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.

Assinale a alternativa que correlaciona as colunas CORRETAMENTE.

O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do ____________. Esse Pacto parte de uma constatação indiscutível: o Brasil é um país continental e com muitas diferenças e iniquidades regionais. Mais do que definir diretrizes nacionais é necessário avançar na regionalização e descentralização do SUS, a partir de uma unidade de princípios e uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.

Complete a lacuna acima com a alternativa CORRETA:

Os componentes do Pacto pela Saúde estão corretamente indicados em