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Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde
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“A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – _____________________, ____________________, e _____________________ – possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão, que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas.” Sobre o Pacto pela Saúde, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Pacto pela Saúde / Pacto pela Equidade / Pacto de Gestão
B
Pacto pela Vida / Pacto em defesa do SUS / Pacto de Gestão
C
Pacto pela Saúde / Pacto em defesa do SUS / Pacto pela Equidade
D
Pacto pela Vida / Pacto pela Universalidade / Pacto pela Integralidade
A Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 − Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. No que se refere a essa Portaria, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.
(__)O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal.
(__)O Pacto de Gestão do SUS estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, F, V.
B
F, V, F.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
As diretrizes fornecem orientações estratégicas e normativas para a execução de políticas e práticas em diversas áreas, assegurando coerência e eficiência no alcance dos objetivos estabelecidos. Elas servem como um guia essencial para a tomada de decisões e implementação de ações. Considere as afirmativas relacionadas ao Pacto pela Vida e de Gestão, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias como a redução da mortalidade infantil e materna e o controle de doenças crônicas.
(__)O Pacto de Gestão concentra a responsabilidade pela execução das metas de saúde exclusivamente no governo federal, sem descentralização.
(__)O Pacto de Gestão visa fortalecer a descentralização e a cooperação entre municípios, estados e a União na gestão do SUS.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
A
V − F − F.
B
V − V − V.
C
V − F − V.
D
F − F − F.
E
F − V − V.
O Pacto pela Saúde, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, teve suas prioridades articuladas e integradas em três diferentes componentes. Sobre as prioridades do Pacto pela Vida, estabelecido em 2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A eliminação da malária como problema de saúde pública foi uma das metas estabelecidas.
B
Foi introduzida a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa para pessoas com sessenta anos ou mais.
C
A redução em 5% da razão da mortalidade materna e da mortalidade neonatal foi um dos objetivos propostos.
D
Na saúde da mulher, se destacou a ampliação da cobertura de mamografia para 60% e do exame preventivo do câncer do colo de útero para 80%.
O Pacto de Gestão estabeleceu as diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) nos aspectos da descentralização. Buscando aprofundar esse processo, e com ênfase em uma descentralização compartilhada, foram fixadas premissas, que devem orientá-lo. De acordo com as Diretrizes para o planejamento em saúde, do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite ocorrem através de votação realizada entre os membros que representam a participação popular.
B
A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite.
C
Cabe ao Ministério da Saúde a proposição de políticas, participação no cofinanciamento, cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação de conflitos.
D
As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
A Portaria nº 399 de 2006, aprovou as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde em 2006, consolidando o SUS com seus três componentes:
A
pacto pela vida, em defesa do SUS e controle social;
B
pacto pela vida, em defesa do SUS e de gestão;
C
controle social, pacto pela vida e atenção básica à saúde;
D
atenção básica à saúde, pacto pela vida e controle social;
E
controle social, assistência à saúde e pacto pela vida.
Em consonância com o processo de organização interna do Sistema de Saúde Unificado (SUS), foi criado um Pacto da Saúde contemplando o acordo firmado entre os gestores do SUS, com o objetivo de criar estratégias para consolidar uma gestão organizada.
Nesse contexto, houve a criação de pactos divididos em três dimensões com o intuito de aplicar um método dividido em funções e mais organizado.
De acordo com o Ministério da Saúde no contexto da organização interna do SUS, esses pactos são:
A
pacto pela vida, pacto pelo universo e pacto de gestão;
B
pacto assistencial, pacto de gestão e pacto pelo Brasil;
C
pacto pela vida, pacto em defesa do SUS e pacto de gestão;
D
pacto pela regionalização do SUS, pacto pela vida e pacto assistencial;
E
pacto em defesa do SUS, pacto pelo universo e pacto pela vida.
A implantação deste Pacto, nas suas três dimensões – Pacto pela Vida, em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e de Gestão –, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS.” Tendo em vista que esse trecho é referente ao Pacto pela Saúde, de 2006, assinale a afirmativa correta.
A
O Pacto em Defesa do SUS reduz os mecanismos de controle social.
B
O Pacto pela Saúde desconsidera as diferenças locorregionais ao redefinir critérios de financiamento.
C
Esse acordo diminui a autonomia das regiões sanitárias ao instituir mecanismos de gestão centralizada na esfera nacional.
D
O Pacto em questão propõe um financiamento tripartite que estimula critérios de equidade nas transferências fundo a fundo.
Considerado como ordenador do processo de gestão do SUS, o Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no período de 2006 a 2011. A agenda de trabalho teve como objetivos:
I. Orientar as pactuações de políticas, evitando ações fragmentadas e desconectadas às suas prioridades.
II. Garantir que no processo de pactuação de estratégias para implementação das políticas fossem definidas diretrizes nacionais, que refletissem a unidade de princípios, assegurando, no processo de descentralização, a diversidade operativa em cada Estado.
III. Retomar o processo de redução das desigualdades regionais e monitorar de forma permanente o Pacto pela Saúde e as ações definidas para a sua implementação.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II e II, apenas.
De acordo com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, são prioridades do Pacto Pela Vida e seus objetivos para 2006:
I.Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
II.Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
III.Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
A Portaria n.º 399 de 22 de fevereiro de 2006 que divulgou o Pacto pela Saúde, instituiu algumas prioridades, dentre elas a atenção às doenças emergentes e endemias. Diante desse contexto, assinale a alternativa que indique corretamente o objetivo delimitado acerca dessas doenças.
A
Reduzir as doenças emergentes e endemias.
B
Contribuir para a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
C
Elaborar e implantar políticas de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
D
Consolidar e qualificar a estratégia de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
E
Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. Um dos compromissos se refere ao controle do câncer do colo do útero e da mama e à redução da mortalidade infantil e materna. São objetivos desses compromissos, de acordo com pacto pela saúde de 2006, EXCETO:
A
Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.
B
Garantir insumos e medicamentos para tratamento das síndromes hipertensivas no parto.
C
Cobertura de 50% para o exame preventivo do câncer do colo do útero, conforme protocolo, em 2006.
D
Qualificar os pontos de distribuição de sangue para que atendam às necessidades das maternidades e outros locais de parto.
Sabe-se que o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. NÃO corresponde a uma das prioridades pactuadas:
A
Fortalecimento da Atenção Básica.
B
Saúde da criança e do adolescente.
C
Redução da mortalidade infantil e materna.
D
Controle do câncer do colo do útero e da mama.
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Dentre as prioridades do Pacto pela Vida está o fortalecimento da Atenção Básica. Sobre os objetivos de fortalecimento da Atenção Básica, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
B
Garantir o financiamento da Atenção Básica como responsabilidade apenas da esfera municipal de governo.
C
Assumir a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como estratégia prioritária para o fortalecimento da Atenção Básica.
D
Desenvolver ações de qualificação dos profissionais da Atenção Básica por meio de estratégias de educação permanente.
O Pacto pela Vida e de Gestão é um importante acordo entre os gestores do SUS para o aprimoramento das políticas públicas de saúde no Brasil. Com base em suas diretrizes, qual das alternativas a seguir está correta?
A
O Pacto de Gestão elimina a descentralização do SUS, concentrando a gestão dos serviços de saúde no governo federal.
B
O Pacto pela Vida tem como único objetivo o financiamento de serviços de saúde, sem preocupação com metas de qualidade e eficiência.
C
O Pacto pela Vida e de Gestão proíbe a cooperação entre os entes federativos na execução de ações de saúde pública.
D
O Pacto pela Vida estabelece metas prioritárias para a melhoria da saúde da população, como a redução da mortalidade infantil e o controle de doenças crônicas.
E
O Pacto de Gestão substitui a responsabilidade dos estados e municípios pela execução das ações de saúde, deixando o controle nas mãos da União.
Com relação às diretrizes para organização da rede de atenção à saúde (RAS) do SUS, assinale a opção correta.
A
Na construção da RAS, a interação vertical consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de mesma natureza ou especialidade.
B
Na construção da RAS, a interação horizontal consiste em articular diversas unidades de saúde responsáveis por ações e serviços de natureza diferenciada, agregando qualidade e resolutividade nesse processo.
C
O Pacto pela Saúde define as regiões de saúde como espaços territoriais complexos, organizados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.
D
A economia de escala é um dos fundamentos das RAS e ocorre quando, à medida que diminui o volume de atividades, os custos totais também diminuem, pois os custos fixos se distribuem por um maior número de atividades.
E
Na RAS, o sistema de governança deve ser descentralizado para cada uma das organizações que fazem parte da região de saúde.
O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP) é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), quando unidades públicas de saúde, hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra. O PCEP deverá conter, como regra, o Plano Operativo Anual relativo a cada unidade que o integrar. De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017, sobre o PCEP, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O acompanhamento e a avaliação dos resultados do PCEP devem ser realizados por Comissão de Acompanhamento, a ser instituída pelos gestores signatários do PCEP, que se reunirá, no mínimo, trimestralmente.
B
A transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, relativa ao valor do PCEP, deverá ser feita preferencialmente para o Fundo de Saúde do ente que gerencia a unidade pública de saúde.
C
Os recursos de custeio de ações e serviços de saúde a serem transferidos serão correspondentes, preferencialmente, à produção de serviços, após deliberação da Comissão Intergestores Tripartite e aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
D
A suspensão ou término da transferência dos recursos pelo Fundo Nacional de Saúde apenas será realizada a partir de sua notificação à Secretaria de Atenção à Saúde, por qualquer dos entes partícipes do PCEP, ou pelo término da vigência deste, respectivamente.
No âmbito das redes de atenção à saúde, as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhadas do SUS, são denominadas:
A
Regiões de Saúde.
B
Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
C
Serviços Especiais de Acesso Aberto.
D
Comissões Intergestores.
E
Conselho Nacional de Saúde.
Nos moldes do Decreto Federal nº 7.508/2011, o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde é denominado de:
A
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
B
Portas de Entrada.
C
Acordo de Cooperação Interinstitucional.
D
Plano Regional de Saúde.
E
Protocolo de Intenções.
A portaria GM/MS 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. É exemplo de prioridade do Pacto de gestão do Sus:
A
Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do sus.
B
Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do sus.
C
Implementar um projeto permanente de mobilização social.
D
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
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