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A portaria GM/MS 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o...
A portaria GM/MS 399, de 22 de fevereiro de 2006, divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. É exemplo de prioridade do Pacto de gestão do Sus:
A
Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do sus.
B
Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do sus.
C
Implementar um projeto permanente de mobilização social.
D
Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.