Questão Q3367002 - Direito Sanitário e Saúde

Question

“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social”.

Fonte: https://conselho.saude.gov.br/webpacto/index.htm. Acesso em: 30 nov. 2023.

No volume 1, referente às “Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (Ministério da Saúde, 2006), quanto à gestão do SUS, são consideradas premissas de descentralização o fato de que:

Gran Questões · Accepted Answer

as deliberações realizadas pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ocorrer por meio de consenso de ambas as partes

Gran Questões · Answer

as Comissões Intergestores tripartite são instâncias de deliberação para a realização dos pactos intraestaduais, a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite

Gran Questões · Answer

cabe às comissões bipartite e tripartite a proposição de políticas, a participação no cofinanciamento, a cooperação técnica, a avaliação, a regulação, além da mediação de conflitos

Gran Questões · Answer

a Comissão Intergestores Bipartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão o processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Tripartite

“O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas...