Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um...
A Programação Pactuada e Integrada da Assistência é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde para a alocação dos recursos da assistência à saúde nos estados e municípios brasileiros, resultante da definição, negociação e formalização dos pactos entre os gestores.
De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
A
Buscar a equidade de acesso da população brasileira às ações e serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
B
Orientar a deslocação dos recursos financeiros municipais de custeio da assistência à saúde pela lógica de atendimento desnecessário de saúde da população.
C
Explicitar os recursos federais, estaduais e municipais, que compõem o montante de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - destinada às ações e serviços de saúde.
D
Consolidar o papel das secretarias estaduais de saúde na coordenação.
E
Consubstanciar as diretrizes de regionalização da assistência à saúde, mediante a adequação dos critérios de distribuição dos recursos, dando concretude à conformação de redes assistenciais regionalizadas e hierarquizadas.