O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e...

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas no sentido de reforçar o SUS como política de Estado mais do que política de governos; e de defender, vigorosamente, os princípios basilares dessa política pública, inscritos na Constituição Federal. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:

I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos;

II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional;

III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das esferas de gestão municipal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Assinale a alternativa CORRETA: