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O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º...
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e aprova as Diretrizes Operacionais do referido pacto, reconhece, na introdução de seu anexo, a existência atual no SUS, de “conteúdos normativos de caráter técnico-processual, tratados, em geral, com detalhamento excessivo e enorme complexidade”. Sobre a assistência de média e alta complexidade, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ampliar a cobertura dos hipertensos e diabéticos, principais causas da insuficiência renal crônica no Brasil.
B
Uma linha de cuidados, com foco no usuário, baseado em direitos, necessidades, preferências e habilidades.
C
Articular iniciativas governamentais e não governamentais voltadas para a atenção/assistência aos pacientes com dor e que demandem cuidados paliativos.
D
O Pacto de Gestão reafirma a regionalização como uma diretriz do Sistema Único de Saúde. Desta forma, as Secretarias Estaduais, considerando as premissas propostas no Pacto de Gestão, devem avaliar a constituição das regiões de saúde, dos seus planos diretores de regionalização, com vistas à conformação de um modelo de atenção integrado.