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Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a consolidação d...
Considerando o Pacto pela Saúde, instituído em 2006 como um marco para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, e a atuação dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) no contexto da atenção primária à saúde, qual das seguintes afirmativas MELHOR descreve uma das dimensões do Pacto e sua relevância para o trabalho do Técnico de Saúde Bucal -TSB?
A
O Pacto de Gestão do SUS visa o aprimoramento da gestão descentralizada e regionalizada, incentivando a organização das redes de atenção à saúde. Nesse sentido, o TSB contribui ativamente na coordenação do cuidado bucal em sua área de abrangência, integrando as ações da equipe de saúde da família e referenciando pacientes a outros níveis de complexidade quando necessário.
B
O Pacto em Defesa do SUS foca apenas na defesa de seu financiamento federal, desconsiderando a importância da participação social e do controle social exercido por conselhos de saúde nas decisões locais sobre a saúde bucal.
C
O Pacto pela Saúde substituiu a Lei Orgânica da Saúde (Leis nº 8.080/90 e 8.142/90), tornando obsoletas as diretrizes de universalidade e integralidade da atenção à saúde, o que restringe a atuação do TSB a procedimentos curativos básicos.
D
O Pacto pela Vida estabelece exclusivamente metas de redução da mortalidade infantil, não abrangendo as ações de promoção da saúde bucal em gestantes e crianças.