A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação...

A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo:


A

Propor e/ou executar estudos ou pesquisas de interesse nacional.


B

Identificar e divulgar sinais e/ou alertas relativos às notificações, quando cabível.


C

Auxiliar os profissionais da saúde, prestando informações sobre a segurança na utilização dos produtos e serviços.


D

Monitorar, analisar e investigar os eventos adversos e as queixas técnicas relacionadas aos serviços e produtos sob vigilância sanitária na fase de pós-comercialização/pós-uso.


E

Propor parâmetros de implantação do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária para a formalização dos Planos de Ação Anuais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.