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Em relação à Responsabilidade técnica constante da Lei nº...
Em relação à Responsabilidade técnica constante da Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a afirmativa correta.
A
As empresas que exercem as atividades previstas nesta Lei, são obrigadas a manter um responsável técnicos legalmente habilitados, no estabelecimento central, supervisionando os demais.
B
Cabe ao responsável técnico exclusivamente, elaborar o relatório a ser apresentado ao MS, para fins de registro do produto, ao setor sob sua responsabilidade profissional.
C
A duração dos atos até então praticados sob a responsabilidade do profissional técnico perdurará por dois anos, após a cessação do serviço realizado por este.
D
A empresa responderá administra e civilmente por qualquer infração sanitária resultante da inorbservância desta Lei, independente daquelas que possam ser imputadas ao responsável técnico.
E
Estabelecimentos que fabriquem ou industrializem produtos Dietéticos, necessitam de responsável técnico legalmente habilitado, bastando somente notificar ao Ministério da Saúde o produto, para fins de registros.