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Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a...
Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.
A
Reunir-se-á a cada quatro anos.
B
Tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
Trata-se de órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo.
D
Suas decisões independem de homologação pelos chefes dos respectivos poderes.