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Programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente é responsabilidade:
Privativa da União.
Exclusiva do Distrito Federal.
Exclusiva dos Estados.
Dos Municípios e do Distrito Federal.
Comum a todas as esferas de governo.