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A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, dentre outras atribuições:
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde
identificar os serviços estaduais e municipais de referência
formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde
participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador