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A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de...

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde está prevista na Lei:


A

5.678, de 26 de agosto de 1993.


B

8.080, de 19 de dezembro de 1990.


C

8.142, de 28 de dezembro de 1990.


D

8.212, de 24 de julho de 1991.


E

8.213, de 24 de julho de 1991.