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Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a...
Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a alternativa correta.
A
As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão asseguradas pela Lei n.º 8.142/90 e sujeitas ao controle social através dos conselhos de saúde.
B
A divisão das vagas dos seguimentos que compõem o conselho de saúde obedece ao critério da paridade entre trabalhadores, gestores e usuários.
C
A Lei n.º 8.080/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o fundo de saúde e a periodicidade das conferências de saúde.
D
A exemplo dos conselheiros tutelares, os conselheiros de saúde recebem remuneração prevista em lei.
E
É prerrogativa da gestão federal, estadual e municipal indicar os trabalhadores da saúde que comporão os conselhos de saúde em cada instância governamental.