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A Lei n. 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de...
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Q2500647
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 8.080/90 regulamenta a Constituição Federal de 1988 e é a primeira Lei Orgânica do SUS. A Lei dispõe sobre a promoção, proteção recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa Lei, assinale a questão correta:
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde para quem não puder pagar planos de saúde.
B
A saúde é um direito para quem pagar impostos ao Estado, pois esses impostos é que viabilizam o funcionamento do SUS.
C
A saúde não é um direito assegurado às pessoas, assim, cada um deve buscar atendimento médico como podem: seja pelo SUS, seja por plano de saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.