Questão Q25212 - Direito Sanitário e Saúde

Question

A vigilância sanitária é constituída por um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Segundo a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, o estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é da competência do(a):  A vigilância sanitária é constituída por um conjunto de
ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos
à saúde e de intervir nos problemas sanitários
decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde. Segundo a Lei 8080, de 19 de
setembro de 1990, o estabelecimento de normas e a
execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos
e fronteiras é da competência do(a):

Gran Questões · Accepted Answer

nível nacional do Sistema Único de Saúde - SUS, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Gran Questões · Answer

nível estadual do SUS, podendo a execução ser complementada pelos Municípios.

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nível municipal do SUS.

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Polícia Federal.

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Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária &#8211; INFRAERO &#8211; e Departamento de Portos do Ministério dos Transportes.

A vigilância sanitária é constituída por um conjunto de...