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De quem é a competência de declarar Emergência em Saúde...
De quem é a competência de declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)?
A
Presidente da República do Brasil
B
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
C
Presidente do Senado Federal
D
Presidente da Câmara Federal
E
Ministro de Estado da Saúde