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Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da...

Conforme a Lei Federal nº 8.080 de 1990, é competência da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS), EXCETO:


A

estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.


B

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.


C

formar consórcios administrativos intermunicipais.


D

colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para controlá-las.