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Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Agente Comunitário de Saúde - 2022
Em relação a Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
C
Regula, em todo o território internacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
D
Regula as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.