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A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da...
A Lei nº 8.080 é considerada a primeira Lei Orgânica da Saúde, que veio para regulamentar os artigos constitucionais inerentes à saúde. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A
A iniciativa privada não pode participar do SUS, mesmo às instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
B
Garante o acesso a atenção primária, secundária e terciária de saúde, somente para a população de baixa renda.
C
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Serve como regulamento apenas para a iniciativa pública.
E
Regula o serviço de saúde em todo âmbito nacional, agregando todas as ações e serviços.