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A Lei 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível de...
A Lei 8080/90 estabelece as atribuições de cada nível de governo, dentro do Sistema Único de Saúde – SUS. Segundo esta lei, é atribuição da União:
A
gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros vinculados ao SUS.
B
formar consórcios intermunicipais entre as diversas regiões dos estados.
C
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
D
executar ações de saneamento básico para a população.