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A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 43/2015, da...
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 43/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), dispõe sobre:
A
Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.
B
Responsabilidades para a prestação de serviços de alimentação em eventos de massa.
C
Categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.
D
Registro e cadastro de pessoas jurídicas nos conselhos regionais de nutricionistas e dá outras providências.