A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe...

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em seu Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. Perfil demográfico da região;

II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV. Crescimento técnico, econômico e financeiro no período atual;

V. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Assinale a alternativa CORRETA: