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Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e...
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022
Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
(Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm)
Marque a alternativa CORRETA:
A
Art. 1º da Lei nº 9.080, de 19 de setembro de 1990.
B
Art. 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
Art. 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
D
Art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1988.