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A Constituição Federal de 1988 determina que as três...
A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
Sobre o financiamento do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. O Fundo Nacional da Saúde (FNS) está sob orientação e supervisão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde e faz a gestão financeira do SUS, tendo como base o Plano Nacional de Saúde e o Planejamento Anual do Ministério da Saúde. O Fundo é órgão responsável por transferir recursos destinados à saúde para os estados, municípios e Distrito Federal.
II. A Portaria 2.979, de 12/11/2019 instituiu o Programa Previne Brasil, que estabeleceu o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
III. Um dos grandes problemas do Programa Previne Brasil foi não ter incluído, na lista de incentivos para ações estratégicas, o custeio das ações das Equipes de Atenção Básica Prisionais (eABP).
Assinale a alternativa CORRETA.
A
As três assertivas estão corretas.
B
Apenas I está correta.
C
Existem, apenas, duas corretas.
D
As três assertivas estão incorretas.
E
Apenas III está correta.