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No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que...
No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde, a lei que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou privado é a:
A
Lei 8.080/90, de 19 de setembro de 1990.
B
Lei 8142/90, de 28 de dezembro de 1990.
C
Lei 11.350, de 05 de outubro de 2006.
D
Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 1.
E
Norma operacional da assistência à saúde – NOAS-SUS 2.