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A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa...

A respeito da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.


B

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.


C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, no seu âmbito administrativo, as atribuições comuns de acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.


D

Compete à direção estadual do SUS financiar com seus recursos próprios o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e promover a centralização para os municípios dos serviços e ações de saúde.


E

Em todas as esferas de gestão do SUS, são vedados: a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.