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Assinale a alternativa correta levando em consideração a Lei nº 9656/98 (alterada pela ...
Assinale a alternativa correta levando em consideração a Lei nº 9656/98 (alterada pela Medida Provisória nº 2177-44/2001 e pela Lei nº 14.454/2022), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
A
Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde podem isentar-se de satisfazer certos requisitos da ANS, como a especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
B
Constitui-se no plano-referência de assistência à saúde a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, com padrão de apartamento e centro de terapia intensiva, quando necessária a internação hospitalar.
C
Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol, a cobertura não deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, ainda que exista comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas.
D
O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada nova incorporação, constitui a referência básica para os planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e para os contratos adaptados a esta Lei, e fixa as diretrizes de atenção à saúde.
E
Não fazem parte da cobertura os tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral, procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, na qualidade de procedimentos cuja necessidade esteja relacionada à continuidade da assistência prestada em âmbito de internação hospitalar.