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Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa...

Conforme a Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa INCORRETA:


A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


B

A vigilância nutricional e a orientação alimentar estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.


C

As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.


D

Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.