O Pacto pela Saúde foi divulgado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Tal normativa buscou fortalecer o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), através de seus três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Sobre o Pacto pela Saúde e seus respectivos componentes, é correto afirmar que
o Pacto de Gestão envolve ações concretas e articuladas pelas três instâncias federativas, no sentido de reforçar o SUS como política pública.
o Pacto em Defesa do SUS buscou realizar um movimento de despolitização da saúde, a fim de se distanciar da chamada “Reforma Sanitária Brasileira”.
o Pacto em Defesa do SUS estabelece as responsabilidades de cada ente federado, buscando o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
o Pacto pela Vida é composto por um conjunto de compromissos sanitários, em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população.
o Pacto de Gestão buscou fortalecer a centralização das atribuições do Ministério da Saúde, estimulando uma burocratização dos processos normativos no SUS.