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A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem...
A Lei 8.090/1990 determina que as entidades que desenvolvem programas de internação de adolescentes têm que seguir determinadas obrigações, entre elas:
A
Preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente.
B
Oferecer somente os cuidados médicos e farmacêuticos aos adolescentes internos.
C
Restringir os direitos que entender serem necessários, independente daqueles que tenham sido objeto de restrição na decisão de internação.
D
Reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de um ano, dando ciência dos resultados à autoridade competente.
E
Manter arquivo de anotações onde constem apenas o nome do adolescente, seus pais ou responsável para que esses dados possibilitem sua identificação no atendimento.