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A lei 10.216, de abril de 2001, versa sobre os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e discorre sobre as internações psiquiátricas e suas modalidades. Sobre esse último ponto, a internação psiquiátrica de um paciente adulto somente será realizada mediante:
apresentação de relatório da equipe multiprofissional que acompanha o paciente.
presença de um dos genitores do paciente no momento da internação.
presença de condição psiquiátrica grave como psicose ou transtorno afetivo bipolar.
apresentação de laudo médico com motivos da internação.