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O Programa Auxílio Brasil contempla benefícios financeiros destinados às ações de transferência de renda, integrando políticas setoriais, como a Educação e a Saúde. Existem algumas condições para o recebimento do benefício do programa, tais como:
realização do pré-natal, cumprimento do calendário nacional de vacinação, acompanhamento do estado nutricional e frequência escolar mínima.
frequência mínima de 25% no ensino fundamental e de 35% no ensino médio, cumprimento do calendário estadual de vacinação das crianças.
vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças maiores de 5 anos, e mulheres de 14 a 44 anos devem participar das reuniões de planejamento familiar.
crianças e adolescentes devem ter uma frequência escolar de 95%, os membros da família não podem faltar às consultas agendadas na UBS.
realização do pré-natal, crianças no ensino fundamental devem ter aproveitamento escolar acima de 80%.