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O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que...
O Sistema Único de Saúde - SUS tem atribuições que asseguram o direito à saúde no Brasil, sendo estas hierarquizadas em ambiente nacional. Para tanto, cada ente administrativo possui competências próprias a fim de executar as ações. Neste prisma, compete à União, exceto:
A
Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo a execução ser complementada pelos Estados, Distrito Federal e Municípios
B
Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde
C
Participar na formulação e na implementação das políticas de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária
D
Promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde