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A coleta, o tratamento e a disposição final adequada dos resíduos sólidos têm importância fundamental na vertente do saneamento ambiental. Sobre a relação entre resíduos sólidos e saneamento básico ambiental na legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
O saneamento ambiental é o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar a salubridade ambiental, por meio exclusivamente do abastecimento de água potável e tratamento de esgoto sanitário.
Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos não é mencionado.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um documento técnico destinado a organizar o saneamento básico em um determinado município, prevendo para isso, inclusive, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
Nas legislações brasileiras sobre saneamento básico, o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos é visto de forma superficial, não trazendo definições e classificações do lixo urbano.